A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou o relatório preliminar sobre o setor mineral do Brasil, indicando que o Brasil vem buscando aperfeiçoar a governança regulatória da mineração no país.
O relatório é de suma importância, pois diagnostica os desafios das novas implementações e regras das atividades fiscalizatórias ao mesmo tempo que aponta para o caminho ideal a ser trilhado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A OCDE destacou a necessidade de planejamento e implementação de novas regras, visto que o Código de Mineração é 1967. Outros pontos de atenção foram: tratamento diferente entre os tipos de mineração, aumento e otimização das atividades de fiscalização , oque acarretará em menor números de acidentes de trabalho.
A ANM tem feito esforços para simplificar processos administrativos, tornando regras mais claras e viáveis, tanto para quem precisa cumpri-las quanto para quem têm que fiscalizar o cumprimento. Outro ponto de destaque é que a sociedade tem participado na construção de um setor mineral mais moderno.
O relatório chamado de “peer review” foi elaborado por membros do Comitê de Política Regulatória, possuindo com referências o Chile e a Austrália.
Após contribuições do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, setor privado e Academia o relatório preliminar foi enviado em maio de 2021 para a OCDE, que deve entregar o relatório final à ANM em novembro do mesmo ano.
