Está no ar, desde 12 de agosto, o novo sistema de Pesquisa Eletrônica Mineral (REPEM), da Agência Nacional de Mineração (ANM).  Esta ferramenta é utilizada para requerimentos de novas áreas para pesquisa mineral.

O novo sistema possibilita aos usuários um prazo menor para aceitação. Anteriormente um pedido poderia demorar até 728 dias para ser aprovado, com a nova ferramenta a aprovação pode ocorrer em até 34 dias.

Débora Puccini, diretora da ANM explica que, em média, há 14.223 requerimentos por ano, o que causa um gargalo processual muito grande.

Sistema de Informações Geográficas da Mineração – SIGMINE

A nova ferramenta é válida apenas para requerimentos de pesquisa, que terá todas suas etapas online. Os interessados devem delimitar a área de interesse, se nela não houver qualquer interferência (restrição de área, problemas ambientais, reserva indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio) a aprovação ocorre no menor tempo possível, respeitando os 30 dias para cumprimento do Código de Mineração e quatro dias para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União. Se houver interferência, o requerimento é enviado ao controle de áreas da agência, seguindo para a análise rotineira da ANM.

Este procedimento trará maior liberdade econômica ao setor e desafogará os processos físicos, para tal o solicitante assinará uma declaração e se responsabilizará pela veracidade das informações prestadas. Se encontradas irregularidades o pesquisador perde a área e responderá a processo civil, criminal e administrativo.

FONTE: Agência Nacional de Mineração.