A importância do Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é tão importante que quando há o seu descumprimento ou ausência o ato é considerado crime, sujeito a punições que podem variar de multas a detenções . A Lei 9.605/98 trata [...]
O Licenciamento Ambiental é tão importante que quando há o seu descumprimento ou ausência o ato é considerado crime, sujeito a punições que podem variar de multas a detenções . A Lei 9.605/98 trata [...]