Licenciamento Ambiental de São Luís do Tapajós

//Licenciamento Ambiental de São Luís do Tapajós

A hidrelétrica São Luiz do Tapajós é a primeira em um projeto de 5 usinas chamado complexo hidrelétrico dos Tapajós, em um dos últimos rios livres de hidrelétricas da Amazônia, no município de Itaituba.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff publicou, a Medida Provisória 558, que alterou a área de 7 unidades de conservação, entre elas a Área de Proteção Ambiental de Tapajós. Ao tramitar pela Câmara, a MP 558 aumentou para 8 o número de unidades de conservação atingidas. Com a intenção de viabilizar a construção das usinas em um local de rica biodiversidade e cercado por terras indígenas.

Depois de uma luta de anos para reconhecer a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que fica no local onde seria erguida a usina, em 19 de abril de 2016 saiu o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu, passo fundamental para o reconhecimento do direito sobre a área dos Sawré Muybu, da etnia Munduruku, já que a constituição determina que os índios só podem ser desalojados de suas terras em casos específicos, como uma epidemia, mesmo assim só com a aprovação prévia do Congresso Nacional.

Depois do licenciamento da usina já ter sido suspenso 19 de abril, mesmo dia que as terras foram reconhecidas aos índios, em 04 de agosto de 2016, pelas mãos da presidente do Ibama, Suely de Araújo, foi definitivamente arquivado o processo de licenciamento do maior novo projeto de hidrelétrica da Amazônia.

Além do parecer, sobre a usina ter um grande impacto sobre as terras indígenas, o Ibama considerou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) feita pela Eletrobrás incompleto. Oficializando o arquivamento, a presidente do Ibama Suely Araújo disse:

“O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução CONAMA 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo ibama”.

 

Fonte: http://www.oeco.org.br/especiais/hidreletricas-do-tapajos/

By | 2017-09-22T13:49:48+00:00 agosto 10th, 2016|Notícias|